A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar, de forma transparente, o compromisso da Casa Thomas Jefferson com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários. Este documento estabelece as regras para a coleta, o registro, o armazenamento, o uso e o compartilhamento desses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.079/2018.
A política de privacidade externa da Casa Thomas Jefferson proporciona ao titular dos dados pessoais o exercício de seus direitos previstos na lei, oferecendo um canal de comunicação e informações de como seus dados são tratados.
Destacamos que solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer algum serviço. Esse processo é realizado de forma justa e legal, com o seu conhecimento.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site https://thomas.org.br e do subdomínio https://portaldoaluno.thomas.org.br, por cuja administração a Casa Thomas Jefferson é responsável.
Esta Política entra em vigor a partir da data de sua publicação e poderá ser revisada anualmente ou em razão de atualizações normativas, a fim de garantir sua atualidade. Por isso, recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta seção.
4.1 Ao acessar nosso site e suas páginas, bem como ao aceitar as cláusulas contratuais, você concorda com esta Política de Privacidade Externa. Dessa forma, você concorda, de forma livre, expressa e informada, com o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme os termos a seguir. Todos os direitos do titular dos dados são plenamente garantidos.
4.2 A veracidade das informações fornecidas nos formulários do nosso site ou enviadas por meio dos demais canais de comunicação da Instituição é de inteira responsabilidade dos usuários.
4.3 Os dados pessoais podem ser recebidos por meio de landing page (LPs), quando fornecidos por você durante sua visita ou ao se cadastrar para realizar a matrícula em nossos cursos.
4.4 Com a finalidade de poder oferecer nossos serviços e obter informações estatísticas sobre a navegação efetuada, a CASA THOMAS JEFFERSON utiliza “cookies” em seu website. Ao continuar a navegar em nosso site, o usuário concorda com a utilização de cookies.
Informações sobre os cookies utilizados:
4.4.1 Quando um usuário e visitante acessa páginas do nosso site https://thomas.org.br/: as informações sobre interação e acessos são coletadas pela Instituição para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Esses dados podem se referir às palavras-chave utilizadas em uma busca, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. São coletadas as seguintes informações:
4.5 Você poderá se cadastrar em uma das nossas LPs, caso você:
4.6 Para garantir maior transparência e facilitar a sua compreensão sobre como tratamos os dados pessoais, apresentamos a seguir uma tabela resumida com as principais categorias de informações coletadas e suas respectivas finalidades.
| Titular de Dados | Forma de Coleta | Dado Pessoal | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Dados de cadastro de alunos | Informação fornecida pelo titular; Responsável legal; Responsável Financeiro; Responsável Acadêmico. |
Nome do aluno, sexo do aluno, data de nascimento, ano escolar do aluno, naturalidade do
aluno, nome do responsável (quando aluno menor), CPF (aluno e representante), e-mail, telefone, endereço, Laudos
e atestados referentes à condição de saúde; Dados do responsável financeiro: Nome completo, telefone, E-mail, data de nascimento, CPF, naturalidade; Dados do responsável acadêmico: Nome completo, e-mail, data de nascimento, CPF e naturalidade; CRNM, caso sejam estrangeiros. |
Efetivar contrato de prestação de serviços educacionais, realizar
matrícula e rematrícula; Garantir a segurança do aluno; Efetivar procedimentos de cobrança e defesas em processos judiciais; Emitir certificado, histórico escolar, declarações; Abonar faltas; Elaborar técnicas de ensino específicas para alunos com alguma necessidade educacional especial. |
| Dados de histórico do aluno | Informações produzidas no decorrer da prestação de serviços de ensino de inglês. | Avaliações e resultados, controle de frequência, projetos e apresentações submetidos pelos alunos, resultados de notas, advertências e todo histórico escolar do aluno. | Viabilizar a prestação dos serviços contratados; Monitorar o progresso acadêmico; Fornecer feedbacks; Gerar relatórios de desempenho; Assegurar a conformidade com as políticas da instituição. |
| Dados pessoais dos alunos - fotos, voz e imagem | Coletada pela Instituição e/ou equipe de assessoria em marketing por meio
de fotos e vídeos; Aulas online gravadas. |
Dados de imagem e voz do aluno captados durante atividades pedagógicas; Gravações das aulas dos cursos online. |
Divulgar atividades escolares em suas redes sociais; As gravações são realizadas para fins pedagógicos da Instituição e poderão ser compartilhadas com os alunos da turma. |
| Candidato a Bolsa de Estudos | Formulário disponibilizado em nosso site | Nome completo, Endereço, Telefone, Data de nascimento, CPF, Email, Telefone, comprovante
de notas escolares, comprovante de matrícula em escola pública; Dos Responsáveis Legais: Nome completo, Carteira de Identidade ou CNH, comprovante de rendimento. |
Análise do perfil socioeconômico para aquisição de bolsas; Cadastro no banco de dados como candidatos a bolsas de estudo; Para realização de matrícula dos candidatos contemplados. |
| Dados de biometria | Dados capturados dos usuários diretamente no dia a dia nas nossas unidades. | Imagens de usuários. | Identificação de possíveis irregularidades. |
| Dados de usuários do Resource Center | Pessoalmente, nas nossas unidades. | Nome completo, CPF, RG, telefone, e-mail, filiação, nacionalidade, gênero, data de nascimento, estado civil, profissão, escolaridade. | Liberação de empréstimo de livros e materiais. |
Em função da natureza de nossas atividades e para viabilizar a prestação de serviços, a Casa Thomas Jefferson coleta e trata dados pessoais de alunos menores de 18 anos, sempre com o consentimento de seus responsáveis legais ou judiciais. Esse tratamento é realizado com foco no melhor interesse da criança e do adolescente, conforme detalhado a seguir:
4.8 Asseguramos que todos os dados sejam tratados com a máxima responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente, sempre priorizando a proteção e a privacidade dos menores.
A CASA THOMAS JEFFERSON poderá divulgar alguns de seus Dados Pessoais a terceiros nas seguintes situações, respeitando os limites legais.
Utilizamos fornecedores e parceiros que podem tratar os dados coletados. Avaliamos cuidadosamente esses parceiros e firmamos obrigações contratuais para garantir a segurança da informação e a proteção da privacidade.
5.2 Em conformidade com a Lei nº 12.965/14 e o Decreto nº 8.771/16, os dados cadastrais do titular poderão ser fornecidos às autoridades competentes sem necessidade de ordem judicial.
5.2.1 Os dados de endereço IP e características do navegador podem ser compartilhados para atender a obrigações legais.
A Instituição armazena os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, como a prestação de serviços educacionais de cursos livres. Os prazos de retenção variam conforme os objetivos da coleta e as finalidades legítimas subsequentes.
Os dados pessoais continuarão armazenados mesmo em casos de cancelamento de matrícula, pelo tempo necessário para atingir as finalidades originais de coleta, ou quando houver outra justificativa legal prevista na LGPD que permita a manutenção dos dados.
A exclusão de dados armazenados pode ser solicitada, a qualquer momento, através do e-mail dpo@thomas.org.br. A Casa Thomas Jefferson compromete-se a fazer o possível para atender os pedidos de exclusão de maneira ágil. No entanto, a Instituição poderá manter dados pessoais que considere necessários para cumprir obrigações legais, incluindo registros escolares obrigatórios, para o exercício de direitos ou defesa em ações judiciais, além de atender a interesses legítimos, conforme definido pela LGPD.
Ao final do período de retenção e da necessidade legal, os dados serão eliminados por meio de métodos de descarte seguro.
Nós nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos que possam impactar os direitos e liberdades do usuário.
Nosso site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), assegurando que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, garantindo que as informações trafegadas entre o servidor e o usuário sejam criptografadas.
Embora adotemos rigorosas medidas de segurança, não podemos ser responsabilizados por danos decorrentes de ações de terceiros, como em caso de ataques cibernéticos, ou culpa exclusiva do titular dos dados, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Entretanto, nos comprometemos a comunicar ao titular e às autoridades competentes, em prazo adequado, qualquer tipo de violação de segurança que possa causar riscos significativos a seus direitos e liberdades pessoais.
Os dados pessoais e os registros de atividades (logs) são mantidos em um ambiente seguro e controlado. Adotamos as melhores práticas do mercado para garantir a segurança e proteção desses dados, em conformidade com a legislação brasileira (Decreto nº 8.771/16) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, utilizamos serviços de nuvem (cloud computing), o que pode implicar a transferência e/ou o processamento dos seus dados fora do território nacional. Essas transferências ocorrem apenas com empresas que demonstram conformidade com as legislações aplicáveis, assegurando um padrão de conformidade equivalente ou superior ao previsto na legislação brasileira.
Para garantir a sua privacidade e proteger os seus dados, a Instituição conta com um comitê de privacidade de dados pessoais para garantir as melhores práticas, políticas, normas e procedimentos internos. O comitê estabelece diretrizes para organização, treinamento, ações educativas e mecanismos de supervisão, além de estratégias para mitigar riscos associados ao tratamento de dados pessoais.
Os dados coletados são acessíveis apenas a profissionais autorizados, em conformidade com os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para a nossa missão.
É importante ressaltar que você também tem um papel na segurança dos seus dados. O compartilhamento de informações de acesso e senhas é uma violação desta Política Externa de Privacidade e pode colocar em risco a segurança dos seus dados e dos nossos ambientes.
Ao utilizar nossos ambientes, você pode ser redirecionado para outros sites, portais ou plataformas, que podem coletar seus dados e ter suas próprias políticas de privacidade. É sua responsabilidade ler essas políticas e decidir se as aceita ou rejeita. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade de terceiros ou pelo conteúdo de sites e serviços que não pertencem a nós.
Nós nos esforçamos para avaliar criteriosamente nossos parceiros e prestadores de serviços, estabelecendo obrigações contratuais de sigilo e proteção de dados, visando à sua segurança.
A Casa Thomas Jefferson está comprometida com os direitos do titular dos dados, os quais incluem:
Você reconhece que temos o direito de modificar esta Política Externa de Privacidade a qualquer momento, conforme as finalidades ou necessidades, sendo sua responsabilidade consultá-la sempre que acessar nossos ambientes.
Esta Política Externa de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, em português, elegendo-se o foro de seu domicílio para resolver qualquer controvérsia relacionada a este documento, exceto em casos de competência pessoal, territorial ou funcional conforme a legislação aplicável.
Este documento tem vigência por tempo indeterminado e pode ser revisado sempre que necessário, em função de atualizações na LGPD ou em outras normas referentes ao tratamento e à privacidade de dados, ou por alterações nas diretrizes da Instituição.
Para obter mais informações, esclarecer dúvidas, exercer direitos do titular, comunicar sobre incidentes na segurança das informações ou fazer sugestões, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do e-mail dpo@thomas.org.br.
Encarregado: Jordana Carvalho.
Última atualização em: 03 de dezembro de 2024 - versão 2.0.