POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON, doravante denominado CASA THOMAS JEFFERSON, pessoa jurídica de direito privado, entidade educacional sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 00.114.090/0001-41, com sede no SEPS 706/906, Conjunto B, S/N, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.390-065, com a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, o registro, o armazenamento, o uso e o compartilhamento, de acordo com as leis em vigor.

A CASA THOMAS JEFFERSON é responsável pela administração do domínio do site https://thomas.org.br e do subdomínio https://portaldoaluno.thomas.org.br/, e esta Política de Privacidade se aplica a esses canais.

A sua privacidade é importante para nós. É política da CASA THOMAS JEFFERSON respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua coletada no site. A CASA THOMAS JEFFERSON solicita informações pessoais apenas quando realmente precisa delas, para fornecer algum serviço. Isso é feito por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.  Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site https://thomas.org.br e do subdomínio https://portaldoaluno.thomas.org.br/.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual convidamos o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Definições
a) LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13709/2018):
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

b) Usuário: São todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessarem/visitarem o site (https://thomas.org.br e https://portaldoaluno.thomas.org.br), podendo, no caso de pessoas físicas, ainda ser identificadas nesta Política de Privacidade como “Titular dos Dados”, como previsto na LGPD.

c) Dados Pessoais: São quaisquer informações fornecidas pelo usuário, ao preencher o formulário de contato, que: (i) identifiquem um indivíduo, seja isoladamente, seja quando utilizadas em conjunto com outras informações; (ii) identifiquem informações de contato de uma pessoa física. Dados Pessoais não incluem contatos comerciais genéricos, como e-mail ou telefones comerciais (@empresa), que não identifiquem um indivíduo. A LGPD não protege dados de pessoas jurídicas. 

d) Dados Pessoais Sensíveis: São dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular, como, por exemplo, dados relacionados a religião, orientação sexual ou de gênero, convicções filosóficas ou morais, associações e sindicatos e opiniões políticas. Não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

e) Cookies: São pequenos programas armazenados no computador do usuário pelo navegador, retendo informações relacionadas às suas preferências, não incluindo quaisquer Dados Pessoais. Utilizamos Cookies em nosso site para acompanhar a performance das páginas.

f) ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados): Órgão regulador da aplicação da lei.

g) Bases Legais definidas na LGPD e utilizadas na CASA THOMAS JEFFERSON:

  • Finalidade: O objetivo/propósito da CASA THOMAS JEFFERSON com o tratamento dos Dados Pessoais. 
  • Necessidade: O motivo/justificativa pelo qual se torna necessário coletar os Dados Pessoais, atingindo a Finalidade e evitando qualquer coleta excessiva.

h) Anonimização: Utilização de meios técnicos no tratamento do dado, retirando a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

3. Princípios de Proteção de Dados Pessoais
O site se compromete a cumprir as normas previstas na legislação de proteção de dados (LGPD), respeitando os seguintes princípios:

  • Os Dados Pessoais do Usuário devem ser tratados de acordo com a sua destinação. A coleta de dados deverá ser compatível com a atividade fim do tratamento (princípio da adequação).
  • Os Dados Pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (princípio da transparência).
  • Os Dados Pessoais do Usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (princípio da finalidade).
  • Os Dados Pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para o qual eles são processados (princípio da necessidade);.
  • Os Dados Pessoais do Usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados, quando possível (princípio da qualidade dos dados).
  • Os Dados Pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário, para as finalidades nas quais são tratados, não podendo a empresa manter os Dados Pessoais por prazo superior ao necessário para atender às finalidades pretendidas (limitação da conservação).
  • Os Dados Pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos de acesso não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (princípio da segurança).
  • A confidencialidade, integridade e disponibilidade, bem como autenticidade, responsabilidade e não-repúdio são objetivos a serem perseguidos para a segurança dos Dados Pessoais.
  • Todos os colaboradores e prestadores de serviços com acesso a Dados Pessoais estão obrigados aos deveres de confidencialidade desses dados, mediante a anuência no termo de confidencialidade e não divulgação, quando do ingresso na Casa Thomas Jefferson, e periodicamente, quando necessário.
  • Ao implementar novos processos, procedimentos ou sistemas que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais, a Casa Thomas Jefferson deve adotar medidas para garantir que as regras de Privacidade e Proteção de Dados sejam adotadas desde a fase de concepção até o lançamento/implantação desses projetos.
  • A adoção de medidas de Segurança da Informação se faz necessária visando à antecipação de eventualidades, objetivando prevenir a ocorrência de danos em razão do tratamento de Dados Pessoais (princípio da prevenção).
  • O controlador e o operador demonstram todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento da lei e a eficácia das medidas aplicadas (princípio da responsabilização e prestação de contas).
  • O tratamento dos Dados Pessoais do usuário não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, ou seja, não se podem excluir de titulares de Dados Pessoais, no momento de seu tratamento, informações determinadas por características, sejam elas de origem racial ou étnica, opinião política, religião ou convicções, geolocalização, filiação sindical, estado genético ou de saúde ou orientação sexual (princípio da não discriminação).

4. Direitos do usuário

A Casa Thomas Jefferson está comprometida com os direitos do usuário do site, os quais incluem:

  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de solicitar do site a confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
  • Direito de correção: é o direito do usuário de requerer do site, sem demora injustificada, a retificação dos Dados Pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados que lhe digam respeito.
  • Direito à anonimização, eliminação ou bloqueio: é o direito do usuário de ter a garantia da desvinculação dos Dados Pessoais, de requerer a exclusão de um dado ou conjunto de dados ou a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento desses dados, quando forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Direito à eliminação: é o direito do usuário de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior.
  • Direito de portabilidade: é o direito do usuário de solicitar os Dados Pessoais que lhe digam respeito, e que tenha fornecido ao site, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
  • Revogação de consentimento: é o direito do usuário de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais.
  • Compartilhamento: é o direito do usuário de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus Dados Pessoais são compartilhados.
  • Explicação: é o direito do usuário de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus Dados Pessoais.
  • Oposição: é o direito do usuário de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD.
  • Revisão de decisão automatizada: é o direito do usuário de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito, ou ainda os aspectos de sua personalidade.
  • O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita (carta registrada) ou eletrônica (e-mail) e, para isso, deve: 

  1. Por meio de comunicação escrita (carta registrada), especificar:

    Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

    Direito que deseja exercer junto ao site;

    Data do pedido e assinatura do usuário;

    Anexar todo e qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito;

    Enviar carta registrada para: Conselho Cultural Thomas Jefferson - SEPS 706/906, bloco B, Asa Sul, CEP: 70390-065, Brasília DF - Brasil.

  1. Por meio de comunicação eletrônica (e-mail), especificar:

    Assunto: Direitos do Usuário;

    No Corpo do e-mail:

    Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

    Direito que deseja exercer junto ao site;

    Anexar todo e qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito;

    Enviar para o e-mail: lgpd.request@thomas.org.br.

O usuário será informado no prazo máximo de 15 dias a partir do recebimento de sua solicitação.

5. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. 
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CASA THOMAS JEFFERSON a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade abaixo descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CASA THOMAS JEFFERSON para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
A qualquer momento, e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. 
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: lgpd.request@thomas.org.br; ou por correio, por meio de carta registrada enviada ao seguinte endereço:
SEPS 706/906, Bloco B, Asa Sul, CEP: 70390-065, Brasília DF-Brasil
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de legítimo interesse ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
  • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
  • para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
  • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
  • para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

6. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
É de inteira responsabilidade dos Usuários a veracidade das informações fornecidas nos formulários do nosso site ou enviadas aos demais canais de comunicação da empresa.

7. Como recolhemos os dados pessoais do usuário e do visitante
Os dados pessoais do usuário e do visitante são recolhidos pelo site da seguinte forma:
  • Quando um usuário e visitante acessa páginas do site https://thomas.org.br/: as informações sobre interação e acessão são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Esses dados podem se referir às palavras-chave utilizadas em uma busca, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
  • Quando um usuário e visitante preenche os formulários de contatos dentro das páginas de cursos do site https://thomas.org.br/: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome completo, e-mail, telefone e dúvidas ou comentários. A partir deles, podemos identificar o usuário e visitante para contato da nossa equipe comercial.
  • Quando um usuário e visitante preenche os formulários de contatos dentro das páginas de soluções e serviços do site https://thomas.org.br/: esses dados são os dados de identificação técnicos, como nome completo, e-mail, telefone, cargo, escola e dúvidas ou comentários. A partir deles, podemos identificar o usuário e visitante para contato da nossa equipe comercial. 


8. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário e visitante
Os dados pessoais dos usuários e visitantes recolhidos são os seguintes:

  • Dados para criação de conta/perfil no site  https://portaldoaluno.thomas.org.br, como nome do aluno, nome do responsável em caso de menor de idade, e-mail, endereço, telefone.
  • Dados para otimização da navegação do site  https://thomas.org.br/: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, endereços de IP, browser utilizado, tipo de conexão, geolocalização e outros.
  • Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de prestação de serviços entre  o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a CASA THOMAS JEFFERSON e o usuário.
  • Dados para concretizar transações são realizados de maneira criptografada pela adquirente do cartão - empresa REDE: dados referentes ao pagamento e transações, tais como número de cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
  • E-mail marketing: o e-mail cadastrado pelo visitante no formulário de contato “Quero ser Aluno” poderá ser utilizado para comunicação com o visitante, bem como para oferecer produtos ou serviços. O visitante terá a opção de cancelar o recebimento de e-mail comercial, a qualquer momento, no link localizado na parte inferior do e-mail existente em todos os e-mails enviados.
  • Dados sensíveis: poderão ser coletados dados sensíveis do usuário, como, por exemplo, atestado médico para comprovar faltas e/ou recomendações médicas, mediante consentimento de pelo menos um dos responsáveis e se julgarem necessário que a escola tenha conhecimento, a fim de que sejam tomados cuidados relacionados à saúde. Atestados médicos, após coletados, serão analisados e descartados de maneira adequada, garantindo a confidencialidade das informações.
  • Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

9. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário e visitante
Os dados pessoais do usuário e visitante coletados e armazenados pelo site https://thomas.org.br e no subdomínio https://portaldoaluno.thomas.org.br/ têm por finalidade:

  • O bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a CASA THOMAS JEFFERSON, melhorar a experiência do usuário.
  • Melhorias no site: compreender como o usuário utiliza os serviços do site para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
  • Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhoria da qualidade no funcionamento dos serviços.
  • Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.
  • Dados do contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

10. Com quem compartilhamos seus dados

A CASA THOMAS JEFFERSON poderá divulgar seus Dados Pessoais com terceiros nas seguintes situações, conforme os Limites Legais:

  • Para propósitos administrativos no curso normal dos negócios da associação (e para os fins de tratamento): poderemos compartilhar seus dados pessoais com nossos colaboradores, devidamente autorizados e contratados, para assegurar a consistência e a continuidade operacional de nossos serviços, respeitando sempre o sigilo e a confidencialidade dos dados.
  • Quando necessário, em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
  • Para Prestadores de Serviços de Marketing da empresa Constant Contact, IRS EIN: 04-3285398: Para a oferta de anúncios de marketing relevantes ao seu perfil de consumo, a CASA THOMAS JEFFERSON poderá se valer da ferramenta de e-mail marketing, que será enviada por empresas de comunicação que atuem em nome desta.
  • Para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou ordem judicial, assim como os objetivos legais listados abaixo:

Cumprir uma legislação que exija tal divulgação;

Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

Execução de seus contratos;

Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;

Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da CASA THOMAS JEFFERSON;

Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores ou usuários,; e

Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da CASA THOMAS JEFFERSON, quando estritamente necessário e justificado.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados, como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

11. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário e visitante são armazenados durante o período necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses, previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Por fim, em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.



12. Do tratamento dos dados pessoais

  • Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é o Conselho Cultural Thomas Jefferson, podendo ser contactado pelo e-mail: dpo@thomas.org.br ou no endereço: SEPS 706/906, Bloco B, Asa Sul, CEP: 70390-065, Brasília, DF - Brasil.

  • Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Neste site, o encarregado de proteção de dados, poderá ser contactado pelo e-mail: dpo@thomas.org.br

13. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

O site se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.Entretanto, nos comprometemos a comunicar ao usuário e às autoridades, em prazo adequado, qualquer tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco a seus direitos e liberdades pessoais.

O site compromete-se, ainda, a comunicar ao usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Por fim, o site compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei a fazê-lo.

14. Dados de navegação (Cookies)
Com a finalidade de poder oferecer nossos serviços e obter informações estatísticas sobre a navegação efetuada, a CASA THOMAS JEFFERSON utiliza “cookies” em seu website. Ao continuar a utilizar esse website, o usuário concorda com a utilização de cookies.

O que são cookies?
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é enviado para o computador do usuário pelo servidor de web, para que o site possa se lembrar de algumas informações do seu histórico de navegação, de forma anônima, em relação a esse site

Que tipos de cookies são usados?
Cookies de análises estatísticas:são aqueles que nos possibilitam quantificar o número de visitantes e fazer uma análise estatística sobre os usuários de nossos serviços. Isso nos permite estudar a navegação do site e melhorar o suprimento dos produtos ou serviços que oferecemos.

Informações dos cookies utilizados:
__utma: é utilizada pelo Google Analytics para armazenar a quantidade de visitas de cada usuário.
__utmb and __utmc: são utilizadas pelo Google Analytics para calcular, aproximadamente, quanto tempo cada usuário permanece no site, quando uma visita começa e termina aproximadamente.
__utmz: é utilizada pelo Google Analytics para registrar a origem do usuário.

Utilização do Google Analytics

Usamos o Google Analytics, um serviço web da Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States (“Google”), para analisar o uso do nosso site. O Google Analytics reúne informações sobre o uso do site por meio de cookies. As informações coletadas relacionadas ao nosso site são usadas para criar relatórios sobre o seu uso.
Para mais informações sobre o Google Analytics, consulte os Termos de Serviço do Google Analytics (https://www.google.com/analytics/terms/br.html), os princípios de segurança e privacidade do Google Analytics (https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt) e a Política de Privacidade do Google (https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/).
Gostaríamos de indicar que o Google Analytics foi configurado neste website para incluir o código “gat._anonymizeIp();” para assegurar o registro anônimo dos endereços IP (então chamados ocultação de IP).
Você pode retirar o seu consentimento para o uso da “Análise da Web” a qualquer momento. A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies e que possa excluí-los. Os métodos para essa exclusão variam de navegador para navegador e de suas versões.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

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15. Jurisdição para resolução de conflitos
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca em que se encontra a sede da empresa para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

16. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/10/2021.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, no site, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.